Termos de Uso da Modus SGI

Versão de 11 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da Modus SGI, plataforma de implantação e operação de sistemas de gestão (segurança da informação, privacidade e outras disciplinas), oferecida pela Digital I Consultoria em Processos de Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.784.660/0001-34, com sede na Rua Marqueza de Alorna, 10, apto. 401, Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30240-260 ("Digital I").

Ao aceitar estes Termos, a pessoa que representa a organização contratante declara ter poderes para vinculá-la e concorda, em nome dela, com estes Termos e com a Política de Segurança e Privacidade da Modus SGI, que faz parte deles.

1. Definições

• Organização ou Cliente: a pessoa jurídica (ou o profissional) que contrata a Modus SGI e cadastra sua conta.
• Usuários: as pessoas que a Organização autoriza a acessar a plataforma em seu nome, em qualquer papel (owner, admin, gestor, auditor ou colaborador).
• Conteúdo do Cliente: todas as informações, documentos, arquivos, respostas, registros e dados, inclusive dados pessoais, que a Organização e seus Usuários inserem na plataforma ou que a plataforma gera a partir deles.
• Dados pessoais, tratamento, controlador, operador, titular e ANPD: no sentido da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD").
• Agente de IA: o recurso da plataforma que pesquisa, redige e sugere conteúdo com o uso de modelos de inteligência artificial.

2. Objeto

2.1. A Digital I concede à Organização, enquanto durar a contratação, um direito de uso não exclusivo, intransferível e revogável da Modus SGI, para uso interno da Organização, nos módulos e implantações contratados.

2.2. A Modus SGI é uma ferramenta de apoio. Ela organiza o trabalho, sugere conteúdo e gera documentos, mas não substitui a análise, a decisão e a responsabilidade da Organização sobre o próprio sistema de gestão. A Digital I não garante a obtenção de certificação, a aprovação em auditorias nem o cumprimento de obrigações legais pela Organização: esses resultados dependem das decisões, da execução e das evidências da própria Organização.

3. Cadastro, contas e acessos

3.1. A Organização é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela indicação de quem administra a conta.

3.3. Os atos praticados com as credenciais de um Usuário são considerados praticados pela Organização, até a comunicação de uso indevido.

4. Responsabilidades da Organização

A Organização se compromete a:

• usar a plataforma conforme a lei, estes Termos e a Política de Segurança e Privacidade;
• inserir somente o Conteúdo do Cliente que tenha o direito de tratar, com base legal adequada para os dados pessoais (ver item 7);
• não inserir dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes, salvo quando indispensável ao seu sistema de gestão e com a base legal e as salvaguardas exigidas;
• revisar todo conteúdo sugerido ou gerado pela plataforma, inclusive pelo Agente de IA, antes de aprová-lo, publicá-lo ou usá-lo;
• manter cópia, fora da plataforma, dos documentos que precise guardar por obrigação legal ou contratual própria;
• pagar os valores contratados nos prazos acordados.

5. Uso aceitável

É proibido:

• tentar acessar dados de outras organizações, contornar controles de acesso ou explorar vulnerabilidades;
• realizar testes de invasão, varreduras ou testes de carga sem autorização prévia e por escrito da Digital I;
• usar a plataforma para conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• copiar, modificar, descompilar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros;
• usar meios automatizados para extrair conteúdo da plataforma, fora das funções de exportação oferecidas;
• inserir código malicioso ou arquivos que comprometam a segurança da plataforma.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata dos acessos envolvidos, sem prejuízo de outras medidas.

6. Conteúdo do Cliente e propriedade intelectual

6.1. O Conteúdo do Cliente pertence à Organização. A Digital I só o usa para prestar o serviço, conforme as instruções da Organização e estes Termos, e não o vende, cede nem usa para outras finalidades.

6.2. A plataforma, seu código, sua marca, seus modelos de documentos, catálogos, textos de orientação e demais elementos são de titularidade da Digital I ou de seus licenciantes. Os documentos gerados para a Organização podem ser usados livremente por ela no próprio sistema de gestão.

6.3. A plataforma não reproduz o texto das normas técnicas (ISO, ABNT ou outras), que são protegidas por direitos autorais. A Organização é responsável por obter as normas que precisar consultar.

6.4. A Organização autoriza a Digital I a usar informações agregadas e anonimizadas, que não identificam a Organização nem pessoas, para melhorar a plataforma e produzir estatísticas de uso.

7. Proteção de dados pessoais

7.1. Papéis. Em relação aos dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, inclusive os dados dos próprios Usuários tratados na plataforma, a Organização é a controladora e a Digital I atua como operadora, tratando os dados somente em nome da Organização e conforme suas instruções.

7.2. Instruções. Estes Termos, a Política de Segurança e Privacidade e as configurações feitas pela Organização na plataforma constituem as instruções documentadas da Organização. A Digital I avisará a Organização se considerar que uma instrução viola a lei.

7.3. Bases legais e transparência. Cabe à Organização, como controladora, definir as finalidades e as bases legais dos tratamentos, informar os titulares e atender aos seus direitos. A Digital I apoiará a Organização no atendimento, na medida do que a plataforma permite.

7.4. Dados tratados pela Digital I como controladora. A Digital I trata, por conta própria e de forma limitada, os dados necessários para a contratação, o faturamento, o relacionamento comercial, a segurança da plataforma e o cumprimento de obrigações legais, como a guarda de registros de acesso a aplicações exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esses tratamentos estão descritos na Política de Segurança e Privacidade.

7.5. Suboperadores e transferência internacional. A Organização autoriza a Digital I a contratar os suboperadores listados na Política de Segurança e Privacidade, inclusive com transferência internacional de dados, com as salvaguardas nela descritas. A Digital I informará previamente a inclusão ou troca de suboperador, e a Organização poderá se opor de forma fundamentada.

7.6. Incidentes. A Digital I comunicará a Organização, sem demora indevida, sobre incidente de segurança que envolva dados pessoais do Conteúdo do Cliente, com as informações de que dispuser, para que a Organização, como controladora, avalie e faça as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares.

8. Agente de IA

8.1. Quando habilitado, o Agente de IA usa modelos de inteligência artificial de terceiros (ver suboperadores na Política de Segurança e Privacidade) para pesquisar informações públicas sobre a Organização e para redigir sugestões a partir do Conteúdo do Cliente.

8.2. O conteúdo gerado pode conter imprecisões. A plataforma marca em vermelho o que precisa ser confirmado, e a Organização deve revisar todo conteúdo antes de concluí-lo ou aprová-lo.

8.3. O Conteúdo do Cliente enviado ao modelo é usado apenas para gerar a resposta solicitada e não é usado pelo fornecedor do modelo para treinar seus modelos, conforme os termos comerciais contratados pela Digital I.

9. Disponibilidade, suporte e mudanças

9.1. A Digital I se compromete a manter a plataforma disponível em, no mínimo, 99,5% (noventa e nove inteiros e cinco décimos por cento) do tempo de cada mês civil, medido pelo tempo em que a plataforma esteve acessível pela internet. Não entram no cálculo as manutenções programadas (comunicadas com antecedência sempre que possível), as manutenções emergenciais e os eventos fora do seu controle razoável.

9.2. O suporte é prestado pela Central de relacionamento da plataforma. Falhas da plataforma também abrem chamado automaticamente para a equipe da Digital I.

9.3. A Digital I pode evoluir a plataforma, incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, sem reduzir de forma relevante, durante a contratação, o que foi contratado.

10. Segurança

A Digital I mantém medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais aos riscos, descritas na Política de Segurança e Privacidade. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; a Organização deve também adotar as medidas que lhe cabem (item 3.2).

11. Confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiverem acesso, usando-as apenas para os fins destes Termos, durante a contratação e por 5 (cinco) anos após o seu término. O Conteúdo do Cliente é sempre confidencial.

12. Vigência, suspensão e término

12.1. Estes Termos valem enquanto durar a contratação.

12.2. A Digital I pode suspender acessos, de forma proporcional, em caso de violação destes Termos, risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, ou ordem de autoridade competente.

12.3. Ao término, a Organização terá 30 (trinta) dias para exportar o Conteúdo do Cliente pelos recursos da plataforma ou solicitar a devolução pela Central de relacionamento. Depois desse prazo, a Digital I eliminará o Conteúdo do Cliente de seus sistemas ativos em até 30 (trinta) dias e das cópias de segurança quando elas vencem, em até 30 (trinta) dias, ressalvada a guarda exigida por lei, sempre com a devida proteção.

13. Limitação de responsabilidade

13.2. Salvo dolo, culpa grave ou disposição legal em contrário, a responsabilidade total da Digital I fica limitada ao valor pago pela Organização nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

14. Alterações destes Termos

A Digital I pode atualizar estes Termos. A nova versão será publicada na plataforma, e o administrador da Organização deverá aceitá-la para continuar o uso. Mudanças relevantes serão informadas com antecedência razoável.

15. Disposições gerais

15.1. Estes Termos, a Política de Segurança e Privacidade e a proposta ou o pedido aprovado formam o acordo entre as partes. Havendo conflito, prevalece o documento específico assinado pelas partes.

15.2. A tolerância de uma parte não significa renúncia de direitos.

15.3. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: Central de relacionamento da plataforma ou atendimento@digitalinf.com.br.